NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE AGOSTO DE 2022
Emprego reduz para 2% a reincidência entre reeducandos de Mato Grosso
Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de...
Portal CNJ
24 DE AGOSTO DE 2022
Reunião em Mato Grosso do Sul debate ações para pessoas em situação de rua
Nessa terça-feira (23/8), membros do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela...
Portal CNJ
24 DE AGOSTO DE 2022
Corregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem oito meses para reduzir, em 70%, a população do Complexo Prisional...
Portal CNJ
24 DE AGOSTO DE 2022
Curso de Mediação em Subtração Internacional de Crianças abre inscrições
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 12 de setembro a 14 de outubro, o Curso de Mediação...
Portal CNJ
24 DE AGOSTO DE 2022
Especialistas discutem segurança cibernética da Justiça no Link CNJ
A próxima edição do Link CNJ, que vai ao ar nesta quinta-feira (25/8), às 21h, trata da segurança da...
