NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2022
Produção de dados vai embasar políticas judiciárias voltadas à população LGBTQIA+
A importância da produção de dados consistentes para embasar a formulação de políticas públicas foi destacada...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2022
Tribunal do Amapá leva Projeto Parceiro Digital ao município de Oiapoque
Bem recebido pelo comércio local, o projeto Parceiro Digital, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), chegou ao...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2022
CNJ recebe artigos para nova edição de revista eletrônica até 28 de setembro
O prazo para submissão de artigos acadêmicos para publicação na Revista Eletrônica (e-Revista) do Conselho...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis
Em decisão inédita, o juiz Alexandre Machado de Oliveira determinou, no último sábado (20/8), o cumprimento de...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2022
Salvador tem mais uma opção de atendimento na Justiça do Trabalho
A população de Salvador já conta com o primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país,...
