NOTÍCIAS
03 DE MAIO DE 2023
Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
Vai tirar o passaporte ou se matricular em universidade pública? Ou vai assumir um cargo por meio de concurso público? Ou ainda pretende votar nas próximas eleições? Saiba que, para todas essas ações, é necessário estar com a situação eleitoral regular. E para estimular a população a sanar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta (28) a campanha Regularizou? Resolveu.
A campanha destaca que a regularização do documento é simples e pode ser feita no Portal do TSE. A iniciativa tem como público-alvo as pessoas que não justificaram a ausência às eleições, não quitaram eventuais multas eleitorais ou não atualizaram o cadastro na Justiça Eleitoral.
Segundo a secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, os vídeos e os spots para rádio abordam a importância desse serviço para que a população fique em dia com a Justiça Eleitoral, efetuando o pagamento de multas ou realizando outras atualizações cadastrais necessárias.
A campanha estará disponível pelos próximos 60 dias (de 28 de abril a 28 de junho) nas emissoras nacionais de rádio e TV, bem como no canal do TSE no YouTube.
Assista: filme 1 / filme 2
No vídeo, por meio de um QR Code no alto da tela, a pessoa que estiver assistindo poderá acessar diretamente o campo que remete ao canal do Autoatendimento Eleitoral. O serviço também possibilita consultar a situação eleitoral, validar cadastro, gerar certidões ou emitir o próprio documento eleitoral, incluindo a segunda via, tudo de forma on-line e gratuita.
Veja o passo a passo para acessar o serviço.
Quitação eleitoral
Para emitir a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve ter votado em todas as eleições ou justificado todas as ausências, se for o caso. Consulte a sua situação eleitoral.
Se tiver multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a pessoa deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE, por meio do serviço “Consulta de débitos eleitorais”, em Quitação de multas.
The post Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Maioria absoluta qualificada é critério para promoção na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
Clique aqui para ler o acórdão.
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...