NOTÍCIAS
26 DE JULHO DE 2022
Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, a decisão fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, realizada pelo TRT11 de 18 a 22 de julho.
Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano e o processo estava na fase de execução. Um total de 267 trabalhadores foram beneficiados. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.
A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, não havendo diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser a decisão judicial.
Durante cinco dias, a Maratona Regional de Conciliação registrou a realização de 239 audiências e atendeu a 823 pessoas. Desse total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas.
Fonte: TRT11
The post Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Cartórios gaúchos alertam para novo golpe imitando cobrança de dívida que não existe
Falsa intimação com código de barras tem dados pessoais e selos de órgãos federais; saída é conferir...
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
Processo Administrativo Disciplinar avalia deveres funcionais da magistratura
A Emenda Constitucional n. 45/2004, ao criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a competência de...
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
Produtividade do Judiciário goiano cresceu 50% no primeiro semestre
“O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atingiu um patamar que merece ser comemorado e merece ser considerado em...