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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

Lei Geral de Proteção de Dados

Informamos que este Tabelionato possui uma cultura de proteção de dados para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A base legal para a coleta de dados pessoais na prática dos atos notariais está prevista na Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Adotando rigorosos procedimentos internos e padrões técnicos de organização, sempre com observância aos pilares da segurança da informação: CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE e DISPONIBILIDADE. 

O endereço eletrônico do profissional encarregado para atuar como canal de comunicação entre este Tabelionato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e bem assim fazer a conferência e a manutenção de nossas boas práticas no tratamento desses dados, é o seguinte:

e-mail: sapirangatabelionatolgpd@gmail.com

encarregada: Bel. Marieli Mueller Kettermann

contato: (51) 3599.1170

 

 

Acesse a Política de Privacidade do Tabelionato de Notas de Sapiranga, no link abaixo

https://drive.google.com/file/d/1ZWSjbZacgX-yhfjtBFP-neowcNorkY_6/view?usp=sharing

 

 

Você como titular dos dados pessoais, poderá solicitar informações acerca do tratamento de seus dados, preenchendo o formulário abaixo:

LGPD - Formulário de solicitação sobre Tratamento dos dados Pessoais

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento 134/2022 CNJ (Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Texto de ajuda.

Texto de ajuda.

Declaro sob as penas da lei, que sou o titular dos dados, que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário e que estou ciente que a declaração pode ser fornecida no prazo de até 15 (quinze dias), contados da data do requerimento.