NOTÍCIAS
26 DE JULHO DE 2022
Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, a decisão fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, realizada pelo TRT11 de 18 a 22 de julho.
Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano e o processo estava na fase de execução. Um total de 267 trabalhadores foram beneficiados. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.
A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, não havendo diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser a decisão judicial.
Durante cinco dias, a Maratona Regional de Conciliação registrou a realização de 239 audiências e atendeu a 823 pessoas. Desse total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas.
Fonte: TRT11
The post Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Controvérsias da cobrança de ITCMD sobre bens no exterior
A criação dessa Lei Complementar está prevista na Constituição, em seu artigo 155, inciso III, porém nunca foi...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma do STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família
No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica
Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
“A atividade notarial e registral é de fundamental relevância na desjudicialização”
Advogado e consultor com experiência internacional em direito tributário e empresarial, Diogo Covêllo concedeu...