NOTÍCIAS
06 DE JUNHO DE 2022
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização do inventário. No entanto, em 2007, com o advento da Lei nº 11.441, os cartórios de notas foram autorizados a lavrar escrituras para fins de inventários, e o processo tornou-se mais rápido e vantajoso para as partes interessadas. O teor da Lei 11.441 foi reproduzido no novo CPC, Lei 13.105/2015, art. 610, §§ 1º e 2º.
Leia o artigo completo clicando aqui https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/O-inventa%CC%81rio-em-carto%CC%81rio-de-notas-1.pdf
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE ABRIL DE 2022
Justiça Federal da 2ª Região implanta Repositório de Mulheres Juristas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está disponibilizando um repositório on-line com dados e...
Portal CNJ
30 DE ABRIL DE 2022
Plantio de mudas marca adesão do TRT11 ao Pacto Global da ONU
Às margens do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, cartão postal de Manaus, o Tribunal Regional do...
Portal CNJ
29 DE ABRIL DE 2022
Inscrições para concurso de decisões em direitos humanos encerram em 30/4
Encerram neste sábado (30/4) as inscrições para a a segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais...
Portal CNJ
29 DE ABRIL DE 2022
Para especialistas, inclusão de novas tecnologias em saúde deve ser feita de forma cuidadosa
“A tecnologia pode ser um meio de melhorar a saúde, mas nem sempre o é. Precisamos de tempo para desvendar a...
Portal CNJ
29 DE ABRIL DE 2022
Pacto pela Primeira infância: Justiça terá política de garantia dos direitos das crianças
Formular e implementar uma política judiciária de fortalecimento do Marco Legal pela Primeira Infância para...
