NOTÍCIAS
06 DE JUNHO DE 2022
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização do inventário. No entanto, em 2007, com o advento da Lei nº 11.441, os cartórios de notas foram autorizados a lavrar escrituras para fins de inventários, e o processo tornou-se mais rápido e vantajoso para as partes interessadas. O teor da Lei 11.441 foi reproduzido no novo CPC, Lei 13.105/2015, art. 610, §§ 1º e 2º.
Leia o artigo completo clicando aqui https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/O-inventa%CC%81rio-em-carto%CC%81rio-de-notas-1.pdf
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2022
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2022
Julgamento com perspectiva de gênero começa a ser realidade na Justiça brasileira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, uma guinada em direção à equidade de...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2022
Seminário debate principais desafios e inovações que terão reflexo nas Eleições 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove, nesta sexta-feira (29/4), o seminário “Desafios...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2022
Conselho aprova Política e Manual de Comunicação da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nessa segunda-feira (25/4), a Política de Comunicação Social da...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2022
Reorganização judiciária e baixo acesso à Justiça são debatidos em seminário
Duas experiências bem-sucedidas do uso da pesquisa como instrumento de melhoria da gestão e estrutura judiciária...
