NOTÍCIAS
11 DE MARçO DE 2022
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021
A Medida Provisória trazia repercussões ao Registro de Imóveis, especialmente quanto aos bens imóveis desapropriados para a implantação ou expansão da ferrovia, bem como sua afetação ao serviço de transporte ferroviário ou a projetos acessórios ou associados com a devida averbação no Registro Imobiliário.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2022
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereiro de 2022.
Congresso Nacional, em 10 de março de 2022
SENADOR RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Fonte: Governo Federal
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Escritório Social de Palmas realiza oficina do projeto Formação para Cidadania
As equipes do Escritório Social de Palmas (TO) realizaram, em nesta quinta-feira (17/3), a 12ª oficina do projeto...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Justiça sul-matogrossense inicia 1ª turma em mediação e conciliação
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou neste mês de março o calendário de 2022 de...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Tribunal de Justiça gaúcho instala Ouvidoria da Mulher
As mulheres já podem contar com mais um canal ativo em defesa dos direitos femininos e no combate à violência...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Justiça do Trabalho da 2ª Região promove evento sobre violência doméstica
Sensibilizar sobre a violência doméstica que atinge mulheres de qualquer idade, classe ou condição financeira....
