09 DE JUNHO DE 2022
Ceará debate execução penal para pessoas com transtorno mental

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para propor estratégias voltadas ao paciente judiciário promoveu, no dia 31 de maio, duas rodas de diálogos virtuais para integrantes do Sistema de Justiça que atuam na execução penal e audiência de custódia. A iniciativa integrou as ações em comemoração ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado no dia 18 de maio.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), apresentou os avanços no primeiro ano de trabalho. A instituição do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no sistema prisional (PNAISP), a criação da primeira equipe multiprofissional do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) do Ceará e a articulação com Secretarias Municipais de Saúde das cidades de origem das pessoas institucionalizadas foram algumas das conquistas citadas por ela.

Houve, ainda, mutirão para realização de exames de insanidade mental por meio de esforços conjuntos das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Saúde e Cooperativa dos Psiquiatras, com um total de 168 perícias, elaboração e implementação de novo modelo de perícia para avaliação de medida de segurança e pactuação de novo fluxo para os exames periciais de insanidade mental e avaliação de medida de segurança junto a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), além de desinstitucionalização de nove pessoas.

Outra iniciativa foi o webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”, promovido nos dias 24 a 26 de agosto de 2021. Entre os próximo passos, Luciana Teixeira pontuou a celebração de cooperação técnica para o fortalecimento da atuação da equipe de EAP, o início da implantação do 1º Serviço de Residência Terapêutica do estado, a pactuação do fluxo inicial da atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei a partir das audiências de custódia e a elaboração de normativa para regulamentar a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Desinstitucionalização

A primeira equipe EAP do Ceará apresentou o que vem sido desenvolvido desde a implantação, em dezembro do ano passado. Os profissionais foram representados por José Nilton de Azevedo Rodrigues, médico psiquiatra da equipe EAP, plantonista do Hospital Mental e fiscal no Conselho Regional de Medicina; Jessica Lima Trindade, psicóloga na Equipe EAP, sanitarista e mestranda em Saúde da Família; e Camila Moreira de Oliveira, referência técnica da equipe, especialista em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e integrante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial.

Vinculada à secretaria estadual da Saúde, o EAP abrange 44 municípios, incluindo Fortaleza. Os profissionais atuam no processo de desinstitucionalização das pessoas internas em medida de segurança. O trabalho vai desde a avaliação e acompanhamento dos internos e de outras pessoas com transtornos mentais em regimes aplicáveis pela lei à realização dos estudos de casos entre as instituições e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O juiz titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fernando Mendonça, falou da experiência do Programa de Atenção Integral da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (Paima). A coordenadora do Fazendo Justiça no Ceará, Nadja Bortolotti, e o consultor em Audiência de Custódia do programa, Aílton Cunha, participaram do debate.

Custódia

A juíza Adriana Dantas, coordenadora da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, reforçou a necessidade de o Sistema de Justiça conhecer e se articular com a rede de saúde mental e socioassistencial para decidir de forma mais fundamentada sobre a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei que passa pela custódia. A equipe do Serviço EAP indicou a elaboração de um fluxo para a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, bem como equipamentos da rede de saúde pública de Fortaleza para onde as pessoas podem ser encaminhadas para atendimento.

Fonte: TJCE

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