NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE AGOSTO DE 2022
Justiça militar do Rio Grande do Sul lança Repositório de Mulheres Juristas
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) lançou, nesta quarta-feira (17/8), o Repositório de...
Portal CNJ
17 DE AGOSTO DE 2022
Tribunal do Trabalho do Rio atualiza procedimentos em audiências
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) editou ato atualizando procedimentos que devem...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022
Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução
Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de...
