NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2022
Registros da Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade caem 41% em julho
O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2022
CNJ realiza a 354ª Sessão Ordinária com despedida da corregedora nacional de Justiça
A sessão plenária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (16/8) será a última com...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário mineiro inicia 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2022
Tribunal Militar paulista expande Juízo 100% Digital para todas as unidades
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) implantou em caráter permanente, em todas as unidades...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2022
Justiça pela Paz em Casa em SE celebra 11 anos da Coordenadoria da Mulher
A 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa segue até sexta-feira (19/8) em todo o país. No Tribunal de Justiça de...
