NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE AGOSTO DE 2022
Formulário e pesquisa do Judiciário reforçam combate a violência contra pessoas LGBTQIA+
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou, no...
Portal CNJ
10 DE AGOSTO DE 2022
CNJ firma parceria em prol da implantação de política de saneamento básico
A capacitação de integrantes do Poder Judiciário em relação à gestão dos recursos hídricos e à Política...
Anoreg RS
10 DE AGOSTO DE 2022
Parcela Express recebe certificação relativa à Segurança de Dados
Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários
Portal CNJ
10 DE AGOSTO DE 2022
Unidade de apoio aproxima Judiciário da população de Juti (MS)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a prefeitura de Juti (MS) inauguraram, em 1º de agosto, a...
Portal CNJ
10 DE AGOSTO DE 2022
Parceria no Amazonas reforça combate à violência política contra a mulher
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) comemorará seus 90 anos no dia 13 de agosto. Iniciando a...
