NOTÍCIAS
28 DE MARçO DE 2022
CNJ e INPI lançam cartilha sobre propriedade industrial nesta terça (29/3)
O lançamento de cartilha, nesta terça-feira (29/3), sobre a relação do Poder Judiciário com a propriedade industrial vai auxiliar na condução de processos judiciais ligadas ao tema. O material informativo apresenta uma síntese do que é o universo da propriedade industrial atualmente e quais serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão disponíveis à magistratura de todo o país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, presidirá a solenidade de lançamento, a partir das 14 horas, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O documento é resultado da parceria estabelecida entre o INPI e o CNJ em 2021. A interface entre o Judiciário e a propriedade industrial existe em função dos conflitos levados à Justiça para proteger direitos de pessoas inventoras ou indústrias, que se tornam titulares para a exploração comercial dos objetos ao obterem registro de objetos – desenhos industriais, marcas, patentes, indicações geográficas – no INPI. A autarquia federal ligada ao Ministério da Economia é o órgão responsável por registrar e também decidir, na via administrativa, conflitos relacionados aos direitos relativos a esses ativos da propriedade intelectual.
Para julgar essas controvérsias sobre a propriedade industrial no plano judicial, magistrados e magistradas precisam solicitar informações ao INPI. A cartilha define como se dá essa interação, quais informações podem ser solicitadas e quais setores do Instituto estão encarregados de responder ao Judiciário, além dos prazos estipulados para o retorno, de acordo com a natureza das informações a serem prestadas.
Serviço:
Lançamento da Cartilha “INPI: Serviços colocados à disposição do Conselho Nacional de Justiça”
Quando: terça-feira (29/3), às 14h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
The post CNJ e INPI lançam cartilha sobre propriedade industrial nesta terça (29/3) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE ABRIL DE 2022
Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores
Plataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Anoreg RS
08 DE ABRIL DE 2022
Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a...
Anoreg RS
08 DE ABRIL DE 2022
STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho
Em sessão virtual extraordinária, a maioria do Plenário manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso....
Anoreg RS
08 DE ABRIL DE 2022
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
O STJ julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria...
Anoreg RS
08 DE ABRIL DE 2022
Direto da Cordilheira dos Andes, homem reconhece paternidade de crianças em Curitiba
O Ministério Público do Paraná realizou nesta semana a primeira audiência por videoconferência em procedimento...
