NOTÍCIAS
12 DE MAIO DE 2022
Colégio de Corregedores aprova diretrizes sobre combate à desinformação
O Colégio de Corregedores Eleitorais aprovou, na sexta-feira (6/5) a Carta de São Paulo. O documento registra o comprometimento das corregedorias eleitorais no combate à desinformação, na reafirmação da confiança no processo eleitoral, na adoção de ações para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça e no incentivo ao planejamento participativo nos cartórios eleitorais. A aprovação do documento ocorreu no encerramento do 48º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Na palestra “Redes Sociais e Eleições”, o ex-presidente do TRE-SP, desembargador Nuevo Campos equiparou as redes sociais a meios de comunicação que tem uma lógica de funcionamento própria, em que se privilegia a customização acima da credibilidade da informação. Ele defendeu que as plataformas sejam devidamente responsabilizadas em casos de desinformação.
Campos destacou o prestígio internacional da urna eletrônica, que ele pôde observar de perto ao participar de conferências com autoridades estrangeiras e eventos sobre inovações tecnológicas eleitorais. Ele lamentou que, apesar de sua confiabilidade reconhecida por instituições políticas e judiciais estrangeiras, o dispositivo sofra ataques dentro do Brasil.
Para enfrentar esses ataques, sugeriu que a Justiça Eleitoral, além de esclarecer a segurança do sistema eletrônico de votação, use os resultados das eleições no diálogo com a sociedade. “Em diversos municípios pequenos do Brasil, nas Eleições 2020, os candidatos nem esperaram a totalização do TSE para comemorar a vitória – fizeram o cálculo dos votos a partir dos boletins de urna. E não tivemos reclamação do resultado após a totalização.”
O 49ª Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais será realizado em Maceió (AL), nos dias 4 e 5 de agosto de 2022.
Carta de São Paulo
O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em SÃO PAULO/SP, aos seis de maio de 2022, por ocasião do XLVIII Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral e por meio desta carta, delibera:
- Comprometimento com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim;
- Reafirmação da confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização;
- Comprometimento com a valorização do 1º grau de jurisdição, adotando ações para capacitação de juízes e servidores e incremento da força de trabalho, com vistas ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça;
- Fomentar nos Cartórios Eleitorais uma cultura de planejamento participativo, integrando magistrados, servidores efetivos, requisitados e estagiários em busca de ideias criativas e concretas para a solução dos problemas das Zonas Eleitorais.
Fonte: TRE-SP
The post Colégio de Corregedores aprova diretrizes sobre combate à desinformação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2022
Publicada nova Edição do Boletim Eletrônico de Ementas
Publicada a edição nº 267 do Boletim Eletrônico de Ementas (BEE) do TJRS
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2022
Artigo: Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Pode-se dizer que a história de sucesso das democracias modernas reside em larga medida na forma como os conceitos...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2022
Justiça Eleitoral e CNJ articulam ações de biometria na Paraíba
Representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2022
Juízo 100% Digital está em todo o Judiciário de MT a partir desta segunda (2/5)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) avança na implementação da tecnologia por meio do Programa Justiça...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2022
Conselho Nacional de Justiça avalia situação do sistema prisional no Amazonas
A situação dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias do Amazonas serão analisadas pelo Conselho...