NOTÍCIAS
12 DE JULHO DE 2022
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (13/7), às 10h. O colegiado foi formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse público.
Serão analisados, pelo CRD-Infra, os casos específicos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Juntos, órgãos do Judiciário e Executivo, além de entidades do Sistema de Justiça, atuarão para identificar os atores envolvidos em casos possíveis de tratamento pelo Comitê, identificar os métodos adequados de resolução dos conflitos, estabelecer comunicação e cooperação com os órgãos envolvidos em cada conflito e solicitar pareceres técnicos para a tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.
O grupo, conforme a Portaria CNJ n. 142/2022, também buscará estabelecer um diálogo permanente com as autoridades judiciais com competência para julgar esse tipo de processos nos tribunais. A iniciativa está em linha com o eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ voltado à promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional. O colegiado também considera a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ no 125/2010, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que inclui, entre seus macrodesafios, a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE JULHO DE 2022
Divulgada lista dos autores das propostas admitidas para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), divulgou, nesta...
Anoreg RS
22 DE JULHO DE 2022
Fundo de investimentos pode executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular.
Anoreg RS
22 DE JULHO DE 2022
Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF
Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Anoreg RS
22 DE JULHO DE 2022
Artigo: Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório
A recente lei federal14.382/22 trouxe significativas mudanças com a finalidade de desburocratizar, facilitar e...
Anoreg RS
22 DE JULHO DE 2022
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como...
