NOTÍCIAS
03 DE JUNHO DE 2022
Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais
Está aberta a consulta pública sobre resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. As sugestões poderão ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 21 de junho, por meio de formulário eletrônico.
A proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ n. 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.
O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. E traz diretrizes, como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade, a rastreabilidade; e a auditabilidade dos procedimentos, e a garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos.
O texto observa ainda a garantia de preservação digital a longo prazo da documentação digitalizada em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A questão será também objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.
Todo o processo de digitalização será orientado pelo Manual de Digitalização de Documentos que está sendo elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Conforme a minuta, o Comitê terá 30 dias para apresentar a proposta do Manual à Comissão Permanente de Gestão Documental. O documento também deve ser aprovado pela Presidência do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE JUNHO DE 2022
Seminário discute reflexos da pandemia na saúde de magistrados e servidores
A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o...
Portal CNJ
08 DE JUNHO DE 2022
Identificação e documentação de pessoas presas chega a um terço do país
Com lançamento oficial realizado em quatro novos estados desde o início do ano, a Ação Nacional de...
Portal CNJ
08 DE JUNHO DE 2022
Galeria dos conselheiros e conselheiras abre celebrações de 17 anos do CNJ
Como forma de homenagear e honrar a história construída por cada integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
08 DE JUNHO DE 2022
Infraestrutura: Tribunais devem combater o abuso do direito de demandar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem cautelas...
Portal CNJ
08 DE JUNHO DE 2022
Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ
O trabalho escravo doméstico é tema do Link CNJ desta quinta-feira (9/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça...