24 DE MARçO DE 2022
Curso prepara integrantes do Judiciário para novas regras de licitações e contratos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até 3 de abril para o curso “Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” com abordagem da Lei Federal n. 14.133 e suas implicações nos órgãos da Justiça.

Sancionado em 2021, o novo marco regulatório estabeleceu regras gerais para licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também os órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.

Organizado e ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ, o curso “Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” dá prosseguimento ao curso anterior sobre a nova lei realizado no fim do ano passado com foco em governança e planejamento.

Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares 

A partir da Lei n. 14.133/2021, caberá aos agentes públicos do Judiciário atualizarem-se para lidar com os novos procedimentos e institutos inerentes ao macroprocesso de contratação em suas três fases: planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual. A expectativa é que a norma ajude a modernizar a gestão pública levando as administrações a terem por foco resultados para o órgão e o cidadão-cliente.

Direcionado a agentes públicos envolvidos em procedimentos de contratação, como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessores jurídicos, controladores internos, auditores internos, pregoeiros, equipes de apoio, agentes de contratação, secretários, assessores especiais, gestores, fiscais de contratos, entre outros, o curso irá preparar os participantes para reconhecer e manejar as principais mudanças relacionadas às contratações públicas partir das regras que entraram em vigor no ano passado.

O treinamento será realizado à distância, com transmissão ao vivo nos dias 4 e 5 e nos dias 11 e 12 de abril, sempre das 9h às 12h, com carga horária total de 12 horas. Vale destacar que, como as aulas não serão gravadas, não poderão ser assistidas posteriormente.

O instrutor será Marcus Vinícius Reis de Alcântara, bacharel em ciências contábeis, pós-graduado em perícia contábil, gestão estratégica de pessoas licitações e contratos administrativos e servidor do Judiciário vinculado à Justiça do Trabalho.

Integram o conteúdo programático os temas Apresentação de propostas e lances; Julgamento, Habilitação; Fase recursal; Homologação; Modalidades licitatórias; Critérios de julgamento; Procedimentos auxiliares: Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de manifestação de interesses (PMI), Sistema de registro de preços (SRP) e Registro cadastral.

Pela importância do assunto e sua grande aplicabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, a tendência é que esse treinamento desperte grande interesse, assim como o primeiro curso sobre a nova lei, que contou com 700 inscritos.  Será oferecido certificado de participação aos que estiverem presentes a pelo menos três encontros.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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