08 DE SETEMBRO DE 2022
Discriminação e violência contra população LGBTQIA+ na pauta do Link CNJ

O programa Link CNJ vai ao ar nesta quinta-feira (8/9) na TV Justiça, às 21 horas, para tratar de homofobia e transfobia. Desde 2019, o Brasil registra crescimento de 19,6% no número de processos de crimes considerados discriminatórios contra a população LGBTQIA+.

A porcentagem foi extraída de levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O estudo também apurou que os crimes mais frequentes nesses registros são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça. Em aproximadamente 15% dos casos, há violência doméstica.

Esses dados foram retirados dos sistemas informatizados do Poder Judiciário sobre demandas envolvendo pessoas LGBTQIAP+. A rotina de registro de condutas homofóbicas e transfóbicas nos processos passou a ser obrigatória em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, para esses casos.

Duas das responsáveis pelo levantamento, as pesquisadoras Olívia Pessoa e Daniela Dora Eilberg, além do antropólogo e historiador Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, participam do programa.

Sem ocorrência

Conforme relatos colhidos pelas pesquisadoras, vítimas de homofobia e transfobia deixam de fazer ocorrência sobre esses crimes por descrença na ação do Estado para apurar os episódios em inquéritos ou mesmo nas demandas judiciais. A falta de denúncia favorece a invisibilidade das vítimas e a impunidade dos criminosos. Conflui para esses fenômenos o pequeno volume de ações penais que marquem o tipo crime. A ausência de registro acentua a naturalização da violência e alimenta a escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+.

A expectativa no CNJ é que essa situação se modifique com a adoção do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogeria), voltado para à proteção e ao enfrentamento da violência contra essa população, a ser utilizado por delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direitos.

O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, acredita que a sistematização de dados de pesquisa e do formulário poderão facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo e aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações.

Uma História

Os direitos da população LGBTQIA+ ainda são tratados no quadro Uma História. Nesta semana, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rememora o primeiro caso que ele decidiu sobre multiparentalidade, antes do STF firmar jurisprudência.

Como ele lembra durante o programa, um casal de mulheres que fez inseminação artificial nos Estados Unidos e solicitou, após o nascimento da criança, que ela fosse registrada com as duas mães – uma que havia gestado e a outra que havia doado o óvulo. Dezem autorizou o registro ao reconhecer que essa era uma história de amor e de dupla maternidade.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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