Portal CNJ

12 DE ABRIL DE 2022
Rua de Direitos volta para atender população de rua em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove mais uma edição da Rua de Direitos, no dia 19 de abril, a...

Anoreg RS

12 DE ABRIL DE 2022
Decisão da CGJ-RS soluciona a implementação e disponibilização dos dados relativos às receitas e despesas dos cartórios extrajudiciais gaúchos

Anoreg/RS e Fórum de Presidentes encaminharam expediente com sugestão para resolver questão da Resolução nº...

Anoreg RS

12 DE ABRIL DE 2022
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira...

Anoreg RS

12 DE ABRIL DE 2022
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada

Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar...

Anoreg RS

12 DE ABRIL DE 2022
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel

O STJ manteve acórdão do TJPR que, em ação de divórcio litigioso, atribuiu ao ex-marido e coproprietário do...