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19 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário vai avaliar impacto das notas técnicas de saúde nas decisões judiciais

O e-NatJus, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne a base de pareceres e notas técnicas...

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19 DE AGOSTO DE 2022
Corte IDH: TRF5 se engaja no cumprimento da decisão sobre terra indígena xucuru

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) à...

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19 DE AGOSTO DE 2022
Sinergia entre órgãos públicos é caminho para monitoramento e tratamento adequado das demandas de assistência à saúde

Cerca de dois terços dos tribunais possuem especialização em, ao menos, uma das varas da fazenda pública para a...

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19 DE AGOSTO DE 2022
CNJ promove 16ª edição da Jornada Maria da Penha na próxima terça (23/8)

A Jornada Lei Maria da Penha, evento que reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e...

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19 DE AGOSTO DE 2022
Plataforma do TJRN que mapeia ações relativas à saúde auxilia elaboração de políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi um dos convidados especiais da V Jornada Nacional de...