NOTÍCIAS
11 DE SETEMBRO DE 2022
Execuções trabalhistas encerradas superam em 20% as iniciadas em Santa Catarina
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) encerrou 13,8 mil ações na fase de execução de janeiro a julho deste ano. Essa quantidade é 20% a mais do que o iniciado no mesmo período, que foram 11,5 mil processos.
A execução inicia quando o devedor, depois de intimado, se recusa a pagar a dívida trabalhista reconhecida em sentença judicial, da qual não cabe mais recurso. Em Santa Catarina, há atualmente 49,3 mil ações pendentes nesta fase, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados e ainda não executados.
Considerando apenas os primeiros sete meses de 2022, o acervo de execuções nas varas do trabalho foi reduzido em 2,3 mil processos em relação a dezembro de 2021. Para efeitos comparativos, durante o ano passado inteiro, o número de ações pendentes de execução caiu apenas 1,1 mil. E, em 2020, cresceu mais de 6 mil.
O total repassado a credores neste ano em decorrência de execuções bem-sucedidas foi de R$ 226 milhões. Isso representa 32,9% do total pago pelo TRT12 – as demais formas são por meio de pagamentos feitos espontaneamente (7,2%) ou por acordo (59,8%).
Unidade dedicada
Criada pelo TRT12 para impulsionar as execuções e promover a cobrança judicial dos grandes devedores, a Secretaria de Execução e Precatórios arrecadou R$ 39,9 milhões neste ano. Desde o início do funcionamento da unidade, em 2020, foram R$ 187,9 milhões. O valor foi obtido por meio de acordos, bloqueios bancários e leilões.
As execuções atualmente em trâmite na secretaria abrangem mais de 4,3 mil ações trabalhistas e afetam cerca de 5,1 mil credores, totalizando uma dívida próxima a R$ 450,9 milhões. São 242 devedores no foco de cobrança, incluídas as empresas e seus sócios (pessoas físicas).
O gestor de execuções do TRT12, juiz Roberto Masami Nakajo, destaca que o objetivo central da unidade é tornar o processo de cobrança judicial mais efetivo e ágil, lançando mão de vários artifícios. “Além de concentrar as execuções contra um grande devedor distribuídas por diversas varas do trabalho, racionalizando o processo, a Secretaria também realiza pesquisa patrimonial e a prospecção de convênios judiciais com outras instituições. Isso tudo, somado ao comprometimento da equipe de servidores, permitiu o bom resultado alcançado nestes primeiros sete meses do ano.”
Fonte: TRT12
The post Execuções trabalhistas encerradas superam em 20% as iniciadas em Santa Catarina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE SETEMBRO DE 2022
Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária,...
Portal CNJ
09 DE SETEMBRO DE 2022
Acordo entre CNJ e MPF amplia eficiência no combate a infrações penais
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a...
Portal CNJ
09 DE SETEMBRO DE 2022
Inscrições para formação em desenvolvimento web seguem abertas até segunda (12)
Foram prorrogadas, até segunda-feira (12/9), as inscrições para o Bootcamp Desenvolvimento Web. O curso remoto é...
Portal CNJ
09 DE SETEMBRO DE 2022
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir...
Portal CNJ
09 DE SETEMBRO DE 2022
Fórum de Saúde do CNJ realiza em novembro seu I Congresso Nacional
As questões sobre judicialização da saúde serão debatidas por especialistas e autoridades no I Congresso...