NOTÍCIAS
08 DE JUNHO DE 2022
Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ
O trabalho escravo doméstico é tema do Link CNJ desta quinta-feira (9/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça às 21h, traz entrevistas com a procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Oishi e com o cientista político e jornalista Leonardo Sakamoto.
O Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência, contabiliza que no ano passado o Brasil teve uma explosão do número de casos de pessoas resgatadas em condições análogas à trabalho escravo fazendo serviços domésticos no meio urbano. Segundo a contagem oficial, 30 pessoas em serviço doméstico foram remidas do labor com condições análogas à escravidão pelas equipes de fiscalização de trabalho em cidades, 10 vezes a mais do que o ocorrido em 2020 (3 casos).
Em termos proporcionais, o percentual de trabalhadores domésticos resgatados passou de 0,8% em 2019 para 7,4% em 2020 do total dos casos de trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados pela inspeção do trabalho em espaços urbanos. Conforme o Painel, a fiscalização apurou cinco casos desse tipo de exploração em 2022. A imprensa reportou alguns episódios em diferentes partes do Brasil como ocorreu em abril em Santos (SP), principal cidade portuária nacional, e em fevereiro em Mossoró – a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
A orientação do Poder Judiciário no combate à exploração do trabalho escravo é uma das responsabilidades assumidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quase 17 anos de funcionamento. Nesse período, o trabalho escravo foi incluído na formação obrigatória dos magistrados, foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) e o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
Combate ao crime
No quadro Uma História, o juiz Jorge Eduardo Assad, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), conta um caso que ele julgou de trabalho escravo doméstico. O magistrado lembra que o combate a esse crime depende muito de denúncias de vizinhos, amigos e parentes das vítimas.
O programa ainda faz registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
Expansão das salas possibilita a tomada de 250 depoimentos especiais no Piauí
Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está expandido as salas de depoimento especial nas...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro
Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002....
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de...
Anoreg RS
27 DE JULHO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
O Código Civil, em seu artigo 1.320, estabelece que será lícito ao condômino, a qualquer tempo, exigir a...
