16 DE AGOSTO DE 2022
Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde

O estabelecimento de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais na área de saúde será debatido por um grupo de trabalho que será formado por membros do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Ministério da Saúde e Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa foi acertada em reunião que discutiu a necessidade de melhorar o procedimento para garantir o direito à saúde dos cidadãos.

O encontro, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (10/8), contou também com a participação de representantes do Ministério da Economia, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional. Para eles, a decisão, juntamente com recomendação emitida pelo CJF, tem provocado o sequestro de bens da União sem obtenção de resultados efetivos das demandas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do Fonajus, o objetivo principal é o atendimento do interesse público da melhor maneira possível. “Temos uma decisão do CJF que determina o sequestro de recursos de forma ampla, não só nas demandas de saúde. Não nos cabe analisá-la. O que precisamos é construir uma solução específica para a área de saúde.”

Pae Kim destacou que o Fonajus atua em prol do tratamento adequado das ações ligadas à saúde, tanto na esfera pública quanto na saúde suplementar, tendo em vista a construção de um sistema que possa acomodar o interesse de todos. De acordo com o conselheiro, para garantir a implementação do fluxo de cumprimento das decisões poderá ser editada, se for o entendimento do Plenário do CNJ, uma recomendação conjunta dos dois conselhos.

Além do conselheiro e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti, estiveram presentes: o consultor jurídico-adjunto, João Bosco, e o diretor do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, ambos do Ministério da Saúde; o diretor de Orçamento e Planejamento do CJF, Gustavo Bicalho; o subsecretário de Gestão Orçamentária do Ministério da Economia, Márcio Oliveira, a servidora do mesmo órgão, Lúcia Valverde, e o auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Fabiano Maia.

Representaram a AGU, o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Raul Pereira Lisboa, a coordenadora-geral de Assuntos Judiciais, Aline Escorsi, e o diretor substituto do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Rogério Teles Correia da Neves. Da PGFN, participaram o coordenador substituto da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, Jurandi Neto, a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Sousa.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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