A instalação do serviço foi possível graças às articulações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF) e do programa Fazendo Justiça (CNJ, UNODC, PNUD).

Com previsão de início do atendimento ao público a partir deste mês de março, o Apec tem como objetivo principal compreender a situação da pessoa custodiada, realizando encaminhamentos necessários para serviços da área de saúde e de assistência social, buscando prestar auxílio à pessoa apresentada em juízo e também subsidiar o magistrado de elementos que possam embasar a decisão judicial.

Serviço Apec

A participação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada é voluntária. No atendimento pré-audiência de custódia, uma equipe multidisciplinar, que conta com profissional de serviço social e/ou um de psicologia, apresenta à pessoa que foi detida o objetivo do serviço e coleta informações para identificar necessidades imediatas, como de comunicação com a família. Em um segundo momento, é feita entrevista em que se levantam dados sobre moradia, documentação, família, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais.

Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas, como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família. Os relatórios também são compartilhados com a defesa e com o Ministério Público.

Fonte: TJTO