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27 DE MAIO DE 2022
Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos
A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal aconteceu nesta terça-feira (24/5) durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio busca estimular e disseminar iniciativas que colaborem para pacificar conflitos por meio da mediação e conciliação.
De acordo com o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, o princípio do acesso à justiça deve coexistir com uma espécie de dever ao estímulo à utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Desse modo, deve o Estado oferecer às partes uma maior quantidade de mecanismos para a solução de suas demandas, tornando possível uma pacificação social efetiva”.
O ministro destacou a importância de iniciativas vencedoras que contemplaram o uso de tecnologia para realização de atos à distância, o que possibilitou superar limitações causadas pela pandemia de Covid-19. Entre elas, estão: o “Sistema de Negociação Virtual”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), vencedor na categoria Tribunal; o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp, prêmio concedido à juíza Monique Martins Saraiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na categoria Juiz/Juíza Individual; e o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais do Centro Universitário Nobre, de Feira de Santana (BA), na categoria Ensino Superior.
Criado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal integra o rol de programas permanentes da Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos. Na 12ª edição, foram premiadas pessoas e instituições em sete categorias diferentes.
A cerimônia de premiação foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, ao final da 351ª Sessão Ordinária do órgão.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
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