NOTÍCIAS
25 DE NOVEMBRO DE 2022
GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ
Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo, garantir direitos desse público e ter um olhar mais cuidadoso sob adolescentes em conflito com a lei desde o ingressa ao sistema até a saída do indivíduo, são desafios que a sociedade precisa enfrentar no entendimento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Santos Júnior.
Os pontos foram abordados na manhã desta quarta-feira (23/11) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo magistrado do CNJ durante reunião de alinhamento com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT). “Mesmo após mais de 32 anos do ECA e 34 anos da Constituição Federal ainda temos uma visão menorista em relação ao socioeducativo”, avalia Edinaldo César Santos Júnior.
O juiz informa que o CNJ tem trabalhado arduamente para qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
De acordo com o magistrado, como uma das ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, a partir da Lei n. 12.106/2009, o CNJ criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, o DMF do CNJ, tanto do sistema carcerário, quanto da execução das medidas socioeducativas. “De lá pra cá o DMF, dentro do CNJ, vem se aperfeiçoando dentro dessa perspectiva de fiscalização e do monitoramento da execução dessas medidas socioeducativas. E criando programas como o ‘Fazendo Justiça’, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação”, contextualiza.
“Este encontro é mais uma mão dupla, no sentido de nos colocando à disposição de todos os magistrados e magistradas para a implementação e qualificação de programas que tenham por objeto a melhoria do socioeducativo”, disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
O juiz coordenador do GMF Socioeducativo e da Coordenador da Infância e Juventude do (CIJ-TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, recepcionou o juiz do Conselho Nacional e liderou o encontro que apresentou um balanço das atividades realizadas no Estado. “Desde quando foi firmado o Plano Executivo Estadual entre o TJMT e o CNJ, através do GMF-MT, a gente vem desenvolvendo ações visando a implementação do que foi pactuado. E já viemos comemorando questão, como a da Central de Vagas, a regulamentação do acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado e ações voltadas para a profissionalização, que tem parceria interstitucional”, citou Túlio Duailibi. “Sugestões e aprimoramentos são sempre bem-vindos para que possamos ter um sistema socioeducativo efetivo no sentido sociopedagógico”.
Também participaram da reunião de alinhamento o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos Rondon, integrantes do GMF Lusanil Cruz, Tiago Perussi e a servidora que atua na CIJ-TJMT, Vanderleia Silva, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em Mato Grosso, Danielle Rebouças.
Fonte: TJMT
The post GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias...
Portal CNJ
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Acordo milionário encerra ação de desapropriação contra clube de futebol catarinense
As audiências de conciliação não param de produzir boas notícias. Um município catarinense ajuizou ação de...
Portal CNJ
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Justiça Eleitoral da Bahia nomeia magistrada como nova ouvidora da Mulher
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) designou a juíza da 2ª Zona Eleitoral, Daniela Pereira Garrido...
Portal CNJ
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Agentes da Justiça Federal mineira participam de curso na Academia da PMMG
Foi realizada na última semana a abertura da terceira turma do Curso Básico de Formação de Polícia Judicial...
Portal CNJ
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Varas de Família: Justiça do Amazonas promove Semana de Conciliação temática
O Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco, zona Sul,...
