NOTÍCIAS
25 DE NOVEMBRO DE 2022
Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instituiu o grupo de trabalho que irá realizar diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização. Os conflitos previdenciários referem-se, em geral, a pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e salário maternidade, todos destinados à subsistência dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), são ajuizadas cerca de 10 mil novas ações por dia contra os entes federais. Desse total, 7 mil são questionamentos à atuação do INSS. Um dos focos do trabalho da Corregedoria Nacional será a desjudicialização, ou seja, a identificação de formas que permitam a solução dessas demandas antes que ingressem na Justiça.
Também estão em análise medidas relacionadas a processos de execução fiscal. Esses processos tratam da cobrança de tributos pelos entes públicos em face do contribuinte e casos que envolvem demandas em face da Caixa Econômica Federal.
O grupo de trabalho é formado por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk, Daniel Vianna Vargas e Priscilla Pereira da Costa Corrêa e pelos procuradores da AGU: o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, o procurador-geral do INSS, Sebastião Faustino de Paula, o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Cruz, o diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, o coordenador-geral de Contencioso do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal, Alberto Silva Santos, e o procurador da Fazenda Nacional, Gustavo Henrique Formolo.
O grupo de trabalho tem prazo para apresentar relatórios, medidas, atos e propostas para a melhoria da situação atual dos conflitos previdenciários e de execução fiscal.
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE DEZEMBRO DE 2022
IRIB disponibiliza todos os episódios de documentário sobre georreferenciamento
“GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira” foi produzido em celebração aos 20...
Anoreg RS
06 DE DEZEMBRO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente
Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente. Aplicação irrestrita do comando normativo...
Anoreg RS
06 DE DEZEMBRO DE 2022
Terceira Turma do STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade...
Anoreg RS
06 DE DEZEMBRO DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 51/2022 – Altera o artigo 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
05 DE DEZEMBRO DE 2022
Combate à violência de gênero ganha reforço com mulheres nos estádios
Somente a Copa do Mundo de 2022 chancelou a presença feminina nos estádios do Catar, abrindo caminho também para...
