26 DE AGOSTO DE 2022
GT prevê campanha informativa sobre superendividamento para credores e consumidores

O grupo de trabalho criado para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos que trata do superendividado – instituído pela Portaria CNJ n. 55/2022 – debateu em reunião virtual na sexta-feira (19/8) a ideia de lançar uma campanha informativa para credores e consumidores. O objetivo é levar informação sobre educação financeira em formato digital aos brasileiros.

Para os credores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a campanha forneceria material consultivo, de caráter educacional, com boas práticas de crédito responsável. Para os consumidores, as mensagens tratariam da Lei 14.181 e do tratamento do superendividamento, além de indicar ferramentas de educação financeira. Já para os órgãos de defesa do consumidor e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), o conteúdo seria focado nas ferramentas de educação financeira existentes que possam auxiliar os consumidores endividados.

A campanha digital prevê a criação de um tópico de Perguntas Frequentes na página da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atualizada regularmente, para onde os consumidores seriam direcionados para mais informações, como a lista de Procons e outros órgãos de atendimento especializado em superendividamento. Outra estratégia em análise é a circulação de mensagens nas redes sociais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com a colaboração da Senacon e do Banco Central do Brasil. As perguntas para veiculação nas redes sociais devem girar em torno de informações básicas, como a avaliação da condição de superendividado e o que fazer para solucionar o problema. A campanha foi apresentada pelo representante do Banco Central na reunião, Stanislaw Zmitrowicz, e está prevista ser lançada em novembro de 2022.

A necessidade de capacitar juízes, servidores e conciliadores para atuar e organizar os CEJUSCs também foi debatida, uma vez que a Recomendação CNJ n. 125/2021 orienta aos tribunais que os Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos oriundos do superendividamento poderão utilizar a estrutura desses centros. “Podemos utilizar a estrutura dos 1.500 CEJUSCs que existem hoje em todo país”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, coordenador do grupo de trabalho. O treinamento será feito em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Foi sugerida ainda a realização de um seminário sobre Superendividamento no STJ, com data em outubro. A organização do evento contaria com a parceria e o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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