NOTÍCIAS
01 DE JUNHO DE 2022
Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas. A propositura foi aprovada na quarta-feira (25/5) e o projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que será uma experiência inédita na Paraíba. “Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da capital.”
O desembargador Márcio Murilo afirmou ser um dia histórico, se referindo à aprovação da vara de combate às organizações criminosas. “É um resgate histórico de uma necessidade da Paraíba de reorganizar e dar celeridade a esses processos.”
O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação CNJ n. 3/2006, que indica aos Tribunais de Justiça especializarem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
Fonte: TJPB
The post Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2022
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão...
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2022
Pai reclama de mulher que quer trocar o nome da filha do casal, de 1 ano
Em um relato, um pai, que não se identificou, contou que sua esposa quer mudar o nome da filha do casal.
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2022
Artigo – Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade
Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2022
Justiça eleitoral baiana recebe menção honrosa no Prêmio Memória do Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu menção honrosa na categoria Difusão Cultural e Direitos...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2022
Ceará define novos fluxos para laudos periciais de incidente de insanidade mental
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o governo estadual pactuaram novos fluxos para os laudos periciais dos...
