NOTÍCIAS
01 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 14/2022, que normatiza a realização de atos processuais no meio remoto por meio do Juízo 100% Digital. A modalidade de tramitação de processos alcança todas as unidades judiciais do primeiro e do segundo grau de jurisdição, de todas as competências, inclusive Tribunais do Júri – nesses há autorização excepcional para prática de atos processuais presenciais.
As partes, ao optarem pelo Juízo 100% Digital, permitem que todos os atos processuais sejam exercidos exclusivamente por meio eletrônico. A normativa também regulamenta as normas necessárias para a realização das audiências e sessões, por videoconferência. Os arquivos em áudio e vídeo serão inseridos no processo.
Fonte: TJRO
The post Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Artigo – O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável
O termo "sustentável" surgiu, primordialmente, na década de 1970, pela comunidade científica, para designar a...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Cartórios gaúchos alertam para novo golpe imitando cobrança de dívida que não existe
Falsa intimação com código de barras tem dados pessoais e selos de órgãos federais; saída é conferir...
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
Processo Administrativo Disciplinar avalia deveres funcionais da magistratura
A Emenda Constitucional n. 45/2004, ao criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a competência de...
Portal CNJ
27 DE JULHO DE 2022
e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...
