NOTÍCIAS
12 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário promove Semana Justiça pela Paz em Casa na próxima semana
Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica são ações proporcionadas pela Semana Justiça Pela Paz em Casa. A 21ª edição do evento, que envolve os tribunais de Justiça de todo o país, começa nesta segunda-feira (15/8).
Essa edição marca o retorno da contabilização das sessões de tribunal do júri, muito afetadas pela suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciárias durante a pandemia da Covid-19. Além dessas sessões em que são julgados os casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa prevê que os tribunais de Justiça realizem, ao longo dos cinco dias de mobilização, ações educativas. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo CNJ em 2018.
“Além de os tribunais julgarem mais processos de violência doméstica e de feminicídio e, com isso, contribuírem para uma Justiça mais célere, as ações educativas realizadas durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa levam mensagens importantes à sociedade, de alerta a homens e mulheres para os desdobramentos da violência em família, como os impactos na saúde mental de seus filhos”, explica o conselheiro do CNJ Márcio Freitas, que atua como supervisor da Política Judiciária Nacional.
A última edição, em março, apresentou números superiores às edições ocorridas em 2021 e mais próximos aos anos anteriores à pandemia. Durante a mais recente edição da campanha, foram analisados 40,5 mil processos, ocorreram mais de 13 mil de audiências e foram concedidas 8,5 mil medidas protetivas. Em março de 2021, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu 6 mil audiências, concedeu 6 mil medidas protetivas e finalizou 11 mil casos.
Agência CNJ de Notícias
The post Judiciário promove Semana Justiça pela Paz em Casa na próxima semana appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2022
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Debates sobre a elaboração e o adequado gerenciamento dos precedentes por partes dos tribunais marcaram a troca de...
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2022
PA: Repositório cadastra dados de mulheres juristas com expertise em Direito
Está aberto o formulário para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do...
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2022
Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2022
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de...
Anoreg RS
06 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ – Por Fernanda Maria Alves Gomes
Com o advento da Lei nº 14.382/2022, o artigo 67 da Lei nº 6.015/75 foi alterado e o procedimento de...