NOTÍCIAS
23 DE MARçO DE 2022
Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida atende também a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
A determinação do uso de Libras está no Ato Conjunto TST.GP. CPAI 119, assinado, na segunda-feira (21/3), pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ministro Dezena da Silva. As unidades administrativas do tribunal deverão promover as medidas necessárias para colocar em prática a determinação.
Acessibilidade e Inclusão
Desde 2019, o TST adota a tradução em Libras em eventos. O objetivo, agora, é ampliar a acessibilidade do público interno e externo disponibilizando o recurso nas sessões de julgamento.
The post Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE MARçO DE 2022
Artigo – A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus...
Anoreg RS
16 DE MARçO DE 2022
Pesquisa Pronta do STJ destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anoreg RS
16 DE MARçO DE 2022
Usucapião extrajudicial, conheça os mitos e as verdades
Neste brevíssimo ensaio vamos pontuar, no que diz respeito à Usucapião Extrajudicial
Anoreg RS
16 DE MARçO DE 2022
Novo RG será obrigatório? Quando começa a valer? Saiba tudo
O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, conhecida...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Atuação dos Centros de Conciliação e Mediação é destaque da Defensoria mineira em 2021
Fazer da atuação extrajudicial a marca da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das ações previstas...