26 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça debate inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade do índice registrado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%. Os dados contabilizam quem está ocupado e quem está em busca de trabalho e foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença entre eles é um indicativo dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para acesso ao trabalho formal.

A fim de conscientizar sobre o tema e incentivar a adoção de medidas efetivas para mudar essa realidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu o evento “+Inclusão: aprendendo a incluir pessoas com deficiência no trabalho”, na sexta-feira (23/9). A iniciativa celebra o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

Conforme o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a instituição busca “favorecer soluções capazes de superar os inúmeros desafios enfrentados por trabalhadoras e trabalhadores com deficiência, seja para o ingresso ou para a permanência no mercado de trabalho”. Ele também salientou a importância de se valorizar boas práticas, para “multiplicar iniciativas que construam ambientes de trabalho livres de discriminação e capazes de acolher, com respeito e dignidade, pessoas com deficiência, que, apesar de inúmeras capacidades, habilidades e potencialidades, ainda carecem da oferta de iguais oportunidades”. Durante o evento foi apresentado um vídeo com as ações de inclusão no Tribunal Superior do Trabalho.

Direito à inclusão

“Quando falamos sobre a inclusão das pessoas com deficiência, falamos de igualdade de oportunidades. Essa igualdade somente é vivenciada quando reconhecemos o direito à diferença”, disse o ministro do TST Cláudio Brandão, participante da mesa-redonda que debateu aspectos jurídicos relacionados à inclusão da pessoa com deficiência. Para ele, a temática foi introduzida tardiamente no Direito do Trabalho, e ainda há muitos avanços a serem conquistados. “É importante termos esse debate aberto. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, diz que a inclusão é um dever do Estado, da sociedade, das empresas e de todos nós.  Precisamos ter a humildade de saber que precisamos dar um passo adiante para promover a inclusão verdadeiramente”, destacou.

O primeiro desembargador cego do Judiciário brasileiro, Ricardo Tadeu Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), lembrou da importância da diversidade nas organizações e ressaltou que, para viabilizar plenamente a inserção da pessoa com deficiência nas empresas, é necessário disponibilizar instrumentos para isso, como calçadas acessíveis, transporte e formação profissional adequada. Ele atentou ainda que cabe à Justiça do Trabalho “garantir o direito não só sobre questões relativas a demandas trabalhistas, mas o direito ao trabalho”, que, no caso das pessoas com deficiência, passa pela “efetiva garantia instrumental do trabalho”.

Para o ministro do TST Luiz José Dezena da Silva, mediador da mesa, o envolvimento da Justiça do Trabalho nas discussões e nas reflexões de temas como esse “é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva, fraterna, justa e solidária”. Para ele, o engajamento de todos na luta das pessoas com deficiência terá como vencedora a própria sociedade.

Inclusão na prática

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação destinada a promover a inclusão social e a cidadania dessa parcela da população, assegura à pessoa com deficiência direito ao trabalho de sua livre escolha em ambiente acessível e inclusivo. Tornar um dispositivo legal concreto, no entanto, passa pela ação das organizações e dos indivíduos.

A ONG Amankay desenvolve iniciativas com essa finalidade, por meio de educação e trabalho. A atuação da entidade foi apresentada na palestra “Incluir: o que é, como e por que fazer?”, conduzida pela coordenadora da ONG, socióloga Marta Gil. “O nosso desafio é incluir e dar qualidade a essa inclusão”, afirmou. Ela também apresentou a experiência positiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o programa “Integra”. “Ele segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem toda uma questão de acessibilidade nas várias dimensões”, explicou. A iniciativa promove cursos para fortalecer os conceitos de inclusão, integração e equiparação de oportunidades.

Administração pública acessível

A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simone Pinheiro Machado de Souza, falou sobre a adequação dos ambientes físicos e virtuais, além da adoção de programas para gerar acessibilidade nos produtos e serviços no serviço público. No painel “Rede de Acessibilidade: somos ponte, somos rede”, Simone falou sobre a que promove uma cooperação técnica entre diversos órgãos públicos. A Rede busca concretizar dispositivos legais e aperfeiçoar políticas públicas capazes de eliminar ou reduzir barreiras para inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência.

A servidora pública encerrou o painel com um convite a todos para conhecerem recursos de acessibilidade disponibilizados pelo STJ à sociedade, além de apresentar a cartilha “Como construir um ambiente acessível nas organizações públicas”, que auxilia gestores a elaborar um plano de acessibilidade. “Nós que trabalhamos com acessibilidade somos guardiões da implementação dessa política pública. Organizamos a cartilha para ensinar os órgãos públicos a iniciar plano de ações, mesmo que não haja dinheiro”, concluiu.

Inclusão na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho busca ser modelo de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Nesse sentido, um conjunto de iniciativas são desenvolvidas em todo o Brasil. Três desses projetos foram reconhecidos com o Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, entregue durante o evento. Foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 23ª Região (MT), da 3ª Região (MG) e da 24ª Região (MS).

Conforme a assessora de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, a premiação é uma forma de reconhecer iniciativas relevantes, trocar experiências e gerar aprendizado. “Entendemos que atuar por uma cultura de inclusão passa por valorizar quem trabalha em prol da participação da pessoa com deficiência em uma Justiça do Trabalho capaz de acolher a todos “, disse.

Ao todo, 32 projetos concorreram ao prêmio.

Fonte: TST

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