NOTÍCIAS
06 DE OUTUBRO DE 2022
Justiça Federal da 5ª Região libera mais de R 292 milhões em RPVs
Mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atuadas no último mês de agosto, já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários. O montante de R$ 292.336.810,17, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 desde o último dia 3/10, contempla um total de 37.344 pessoas em todos os seis estados que integram a 5ª região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para o Ceará, estado que recebeu o maior repasse, foram liberados R$ 86.647.297,57. O valor está sendo distribuído entre 8.171 beneficiários. Em seguida, aparece Pernambuco, com o pagamento de R$ 59.119.943,72, favorecendo 6.551 jurisdicionados.
Saques
Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.005.017 a 3.030.958. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera mais de R 292 milhões em RPVs appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público
A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as...
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2022
Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses
Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2022
Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2022
Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2022
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...
