NOTÍCIAS
19 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual, realizou nesta quinta-feira (15/9), a primeira audiência concentrada de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes que cumprem medidas no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.
A primeira edição das audiências concentradas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 74 de 18 de julho de 2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e objetivou a reavaliação das medidas socioeducativas e homologação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) de 12 adolescentes da unidade, para definição da continuidade da medida, progressão para liberdade assistida ou extinção.
Participaram das audiências, além do juiz José dos Santos Costa, o promotor de Justiça Gladston Fernandes; e o defensor público Murilo Guazzelli, presentes a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claúdia Gouveia; o assessor jurídico da FUNAC, Matias Aguiar; representantes do Núcleo de Atendimento Socioeducativo do município de São Luís e servidores do Centro Socioeducativo e UMF.
A coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia, observou que o programa busca trazer ações estruturantes e qualificação aos tribunais, iniciativas que vem sendo acolhidas pelo TJMA e pela UMF, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel. “É mais uma forma de oportunizar que o jovem seja ouvido ao longe de sua medida enquanto sujeitos de direitos, com a verdadeira possibilidade de reinserção e acompanhamento da família”, ressaltou.
Fonte: TJMA
The post Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2022
Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado em agosto na Biblioteca Digital do STF
A procura é atribuída às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo: Novo marco de proteção de dados nos cartórios – saiba o que está valendo com o Provimento 134/22 – Por Daniel Ribeiro dos Santos
Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil – Por Renato de Mello Almada
Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2022
Para Quarta Turma do STJ, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
A decisão teve origem em ação ajuizada pelo marido com o objetivo de interditar a mulher e ser nomeado seu...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 37/2022 CGJ – RCPN – Cria o EQLG 22 e os atos cumulados 137 e 138 no Sistema Selo Digital, estabelecendo diretrizes de aplicação
Acesse a íntegra da publicação aqui.
