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12 DE JULHO DE 2022
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da Lei Geral de...

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12 DE JULHO DE 2022
Seminário apresenta Sistemas de Integridade no Direito Comparado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (13/7), a partir das 9h30, o Seminário Sistemas...

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12 DE JULHO DE 2022
Curso prepara ouvidorias para atender pessoas com sofrimento mental

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece, a partir desta terça-feira (12/7), o curso “Atendimento em...

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12 DE JULHO DE 2022
Caminhos Literários no Socioeducativo: estreia reúne mais de dois mil participantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na última sexta-feira (8/7), ao evento Caminhos Literários no...

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12 DE JULHO DE 2022
“Entregar um filho para adoção é um ato de coragem e muito senso de realidade”

Entregar bebês para adoção não é uma prática recente, embora ainda esteja envolta em tabu e preconceito, como...