NOTÍCIAS
11 DE MAIO DE 2022
Link CNJ desta quinta (12/5) avalia avanço da Justiça Restaurativa
A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está completando seis anos. O programa Link CNJ desta quinta-feira (12/5) avalia o avanço da prática durante esse período no sistema jurídico brasileiro e assinala a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover ações de incentivo aos programas de Justiça Restaurativa.
O Link CNJ vai ao ar às 21h na TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista Luiz Fernando Tomasi Keppen, ex-conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Carlos Silva, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e o pesquisador e doutor em ciências criminais Daniel Silva Achutti.
Conforme manual editado pelo CNJ, “a Justiça Restaurativa é uma abordagem que oferece aos ofensores, vítimas e comunidade um caminho alternativo para a justiça”. “Promove a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferece às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento criminoso não apenas viola a lei, mas também prejudica as vítimas e a comunidade.”
Outros países
A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países anglófilos, como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos. E está presente em países europeus e na África do Sul. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil implantam programas de Justiça Restaurativa.
Os processos na Justiça Restaurativa têm como foco o dano causado pelo comportamento criminoso em questão. Exige a participação voluntária de todas as partes e preparação para o diálogo dos envolvidos. “Os resultados do processo restaurativo variam e podem incluir uma declaração de arrependimento e reconhecimento da responsabilidade pelo ofensor, bem como o compromisso de tomar alguma medida reparadora em relação à vítima ou à comunidade”, descreve o manual do CNJ.
A adoção da Justiça Restaurativa potencializa o controle dos sujeitos envolvidos, ajuda a recuperação da vítima, cria condições para reconciliação quando desejável, pode permitir a reintegração do ofensor e desistência de futuros atos lesivos. Alguns autores e juristas creem que a Justiça Restaurativa potencializa a promoção dos direitos humanos e podem favorecer o abolicionismo penal.
Por dentro do CNJ
No quadro Por Dentro do CNJ, vamos conhecer melhor o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele tomou posse no último dia 10 de maio e cumpre o segundo mandato no CNJ como representante da advocacia brasileira.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (12/5) avalia avanço da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos Recursos Repetitivos,...
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança
O advogado moveu a ação depois de atuar por dois anos e meio no inventário, até ser destituído pelos herdeiros.
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?
Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil.
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.
Anoreg RS
09 DE JUNHO DE 2022
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.
