NOTÍCIAS
31 DE JULHO DE 2022
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a permitir que as pessoas optem por tramitar seus processos pelo Juízo 100% Digital. Nessa modalidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, ocorrem exclusivamente por meio eletrônico.
As Varas do Trabalho que começam a operar com o Juízo 100% Digital são as de Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. Atualmente, 22 unidades judiciárias do TRT24 já disponibilizam a modalidade de tramitação processual: Centros de Conciliação de 1º e 2º graus, os dois Núcleos de Justiça 4.0 e as Varas de Amambai, Bataguassu, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá e São Gabriel do Oeste.
A adesão é de escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode aceitar ou se opor a essa opção. A inciativa amplia o acesso à Justiça, permitindo que as pessoas participem dos atos processuais sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns.
Fonte: TRT24
The post Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca habilitação de crédito no inventário
O CPC/1973, em sua versão originária, previa que a sentença era o ato do juiz que colocava fim ao processo,...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial
De acordo com o ministro, este é um momento de planejamento, com desdobramentos não apenas administrativos, mas...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Tutela e curatela: quais as principais diferenças?
Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2022
Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+
Em mais uma rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o Conselho Nacional...