NOTÍCIAS
31 DE JULHO DE 2022
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a permitir que as pessoas optem por tramitar seus processos pelo Juízo 100% Digital. Nessa modalidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, ocorrem exclusivamente por meio eletrônico.
As Varas do Trabalho que começam a operar com o Juízo 100% Digital são as de Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. Atualmente, 22 unidades judiciárias do TRT24 já disponibilizam a modalidade de tramitação processual: Centros de Conciliação de 1º e 2º graus, os dois Núcleos de Justiça 4.0 e as Varas de Amambai, Bataguassu, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá e São Gabriel do Oeste.
A adesão é de escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode aceitar ou se opor a essa opção. A inciativa amplia o acesso à Justiça, permitindo que as pessoas participem dos atos processuais sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns.
Fonte: TRT24
The post Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes
O enunciado foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com repercussão geral, em fevereiro de 2021.
Anoreg RS
01 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel
A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da...
Anoreg RS
01 DE AGOSTO DE 2022
Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de...
Portal CNJ
01 DE AGOSTO DE 2022
Estão abertas 10 vagas sênior para desenvolvimento front-end no Justiça 4.0
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançou mais um edital para profissionais da área de...
Portal CNJ
01 DE AGOSTO DE 2022
Acordos garantem indenização a 50 famílias pela tragédia de Janaúba (MG)
A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em favor das vítimas do incêndio da Creche Gente...