NOTÍCIAS
12 DE MAIO DE 2022
Mensagens a professores buscam liberação fraudulenta de valores de precatórios
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alerta para golpe que tem professores e professoras como alvos e trata de liberação de créditos decorrentes de precatórios. Em um dos casos, se fazendo passar por uma servidora da comarca de Santiago (RS), foram enviadas mensagens fraudulentas pelo WhatsApp para as potenciais vítimas com informações sobre a disponibilização de valores relativos aos precatórios – e que a liberação pode ser realizada por meio de contato de telefone informado. Documentos anexados à mensagem trazem o timbre do Tribunal de Justiça gaúcho e assinatura falsificada da servidora.
A orientação é que, antes de as pessoas que têm valores a receber em precatórios façam a cessão de créditos, procurem o Serviço de Processamento de Precatórios do TJRS sobre o andamento do processo, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso. O Tribunal comunica que nenhum valor é cobrado pelo serviço para a liberação das parcelas e tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório.
Com o número do precatório, é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do TJRS. Além disso, outras informações podem ser obtidas, das 14h às 18h, pelos telefones (51) 3210-7291, 3210-7293 e 3210-7024. Ainda tem o número de telefone (51) 3210-7190 exclusivo para informações sobre acordos e o e-mail precatorios@tjrs.jus.br. O atendimento presencial ao público é das 12h às 19h, na sede do TJRS, que fica na Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre.
Fonte: TJRS
The post Mensagens a professores buscam liberação fraudulenta de valores de precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação
Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e...
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos
No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che...
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Em divórcio litigioso, juiz exclui dívidas de empresa administrada pelo ex-marido e determina partilha de bens em 50 por cento
Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada...
Anoreg RS
13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso,...