NOTÍCIAS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2022
Julgamento com perspectiva de gênero já é realidade no Ceará
O Poder Judiciário tem adotado medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como incentivando...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2022
Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
Desde a última segunda-feira, 12 de setembro, já é possível acessar o novo sistema de expedição de certidões...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2022
Judicialização da saúde: CNJ conhece as boas práticas do TJSC
Para reunir boas práticas e criar uma política nacional judiciária na área da saúde pública e suplementar, o...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2022
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
Portal CNJ
15 DE SETEMBRO DE 2022
Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça...
