NOTÍCIAS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE SETEMBRO DE 2022
TRE paranaense lança Portal para prevenção de crimes eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com o objetivo de prevenir crimes eleitorais, desenvolveu neste...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2022
Presidentes das Anoregs estaduais destacam a importância e as vantagens do prêmio Nacional das Anoregs (PNA)
As inscrições para a 2º edição da premiação já estão abertas Estão abertas as inscrições para o...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2022
Casa Verde e Amarela: alteradas as regras para enquadramento de beneficiários
Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821 (parte 3) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Se a norma local exigir prévio exame das DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE pela Administração para a constituição...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2022
Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema...
