NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria n. 1.252/2022, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que revoga a Instrução Normativa INCRA n. 26/2005. A Portaria entra em vigor a partir de 04/07/2022.
De acordo com o art. 1º da Portaria, fica revogada a da Instrução Normativa INCRA n. 26/2005, que “fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.”
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2022
Autoridades discutem o novo direito fundamental à proteção de dados e suas implicações
A transformação do conceito de proteção de dados em direito fundamental e as implicações da mudança pautaram...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2022
Trabalho Infantil: subnotificação é cada vez mais preocupante na Paraíba
Uma das frentes da Justiça do Trabalho, além da conciliação e apreciação de processos envolvendo relações...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2022
CNJ não faz contato sobre pagamentos de valores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que não faz contato telefônico ou por outro meio com as pessoas...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2022
Justiça 4.0 recebe candidaturas de profissionais de TI até sábado (25/6)
O Programa Justiça 4.0 está com sete vagas abertas para profissionais de tecnologia da informação especializados...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2022
2º webinário sobre Prêmio CNJ de Qualidade será realizado nesta quarta (22/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (22/6), das 15h às 18h, o 2º Webinário Prêmio...
