NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XX, do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, com fundamento no disposto nos art. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o contido no processo administrativo nº 54000.040185/2022-38,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa INCRA nº 26, de 26 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet
As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2022
Justiça 4.0: Judiciário brasileiro apresenta cronograma de novas tecnologias até 2024
O Judiciário brasileiro é modelo de transformação digital e o impacto das mudanças postas em prática pelo...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2022
Seminário destaca o papel da tecnologia no fortalecimento das democracias
A importância das ferramentas tecnológicas para o fortalecimento e a consolidação da democracia foi destacada...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2022
Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu termo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2022
Fórum da comarca de Floriano (PI) inaugura sala de depoimento especial
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vem instalando salas de depoimento especial em todo o...
