NOTÍCIAS
28 DE MARçO DE 2022
PR: Núcleo de Governança, Riscos e Compliance aborda Código de Ética e Conduta
O Núcleo de Governança, Riscos e Compliance (NGRC), com o apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) promoveu, nessa sexta-feira (25/3), uma palestra com base nos princípios, normas de condutas, deveres e vedações contidos no Código de Ética e Conduta do Tribunal de Justiça. O evento foi realizado na sede “Barracão” do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na Rua Flavio Dallegrave, bairro Boa Vista, em Curitiba. Mais de 50 colaboradoras e colaboradores participaram.
A apresentação foi aberta pelo Coordenador do NGRC, Thiago Martini Ribeiro Pinto, que falou sobre o Núcleo e suas atividades. Em seguida, o assessor técnico do NGRC e membro da Comissão de Ética e de Conduta José Henrique Cesário Pereira proferiu uma palestra sobre o gerenciamento, descarte e cuidados com os bens públicos, a fim de evitar o uso antiético do patrimônio público. O objetivo era conscientizar as servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, empregadas e empregados terceirizados que trabalham na unidade “Barracão” sobre o tema.
Código de Ética
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 523/2021, o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná traz princípios, direitos, deveres e regras de condutas éticas a serem seguidos. Alguns dos princípios a serem observados pelas pessoas subordinadas ao documento são a supremacia do interesse público, a responsabilidade socioambiental e a economicidade na utilização dos recursos públicos; bem como a integridade, a honestidade, o decoro e a boa-fé.
O Decreto lista direitos relacionados ao tema como ter conhecimento das políticas institucionais de prevenção e combate ao assédio moral e/ou sexual, de promoção da igualdade e de respeito à diversidade; e trabalhar em ambiente saudável, que preserve a integridade física, moral e psicológica, com acesso às instalações físicas seguras, salubres, acessíveis e adequadas às atividades laborais.
O documento indica, ainda, condutas éticas de caráter geral e algumas destinadas especificamente a gestoras e gestores, bem como condutas vedadas. Além disso, institui e define as atribuições e a composição da Comissão de Ética e de Conduta do tribunal.
The post PR: Núcleo de Governança, Riscos e Compliance aborda Código de Ética e Conduta appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado.
