NOTÍCIAS
25 DE ABRIL DE 2022
Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 4 de maio o prazo de inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, destinado a ações, programas, projeto ou produções científicas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa, no entanto, ter sido realizada nos últimos dois anos.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021, promove uma maior conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020, em frente às filhas. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso será analisado pelo Tribunal do Júri.
Relevância e alcance
Os julgadores analisarão os trabalhos por sua qualidade; relevância; alcance social; replicabilidade; resultados, assim como criatividade e inovação. Os vencedores receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas Práticas do CNJ. A cerimônia de entrega do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá no mês de agosto, na primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2022
Justiça Eleitoral mineira emite e regulariza títulos de pessoas em situação de rua
Nessa terça-feira (19/4), o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participou do projeto “Rua de Direitos”,...
Anoreg RS
20 DE ABRIL DE 2022
Provimento nº 17 da CGJ-RS revoga inciso VI do artigo 113 da CNNR
Nesta terça-feira (01.04), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 13/2022,...
Anoreg RS
20 DE ABRIL DE 2022
Revogada a Portaria que institui Programa Regulariza + e dispõe sobre formas de implementação
A Presidência da República publicou, no dia 11.04, por meio do Ministério da Economia/Secretaria Especial de...
Anoreg RS
20 DE ABRIL DE 2022
Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte
Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para...
Anoreg RS
20 DE ABRIL DE 2022
Projeto de Lei propõe que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
A proposição altera, além do Código Civil, a Lei dos Registros Públicos para determinar a possibilidade de...