NOTÍCIAS
17 DE MARçO DE 2022
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem
O Projeto de Lei 4456/21, do deputado Carlos Bezerra (MT), revoga do Código Civil a confirmação do testamento particular por testemunhas (artigo 1.878).
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e assinado por ele mesmo e três testemunhas. Morrendo o testador, as testemunhas devem confirmar suas assinaturas para que o testamento seja válido.
Ao propor a revogação desse dispositivo, Carolos Bezerra argumenta que o testamento pode ficar ineficaz se todas as testemunhas faltarem por morte ou ausência.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Violência doméstica: projeto capacita guardas municipais para humanizar atendimento a vítimas
Preparar os agentes de segurança responsáveis por atender e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Plenário aprova quatro novos projetos para o Portal CNJ de Boas Práticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 346ª sessão realizada no último dia 8 de...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Curso prepara profissionais para gestão documental e de memória da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até sexta-feira desta semana (18/3) inscrições para o curso...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Medida socioeducativa é extinta após adolescente aprender a ler e escrever
“Falei para ele que não saber ler é como ser cego, porque em tudo vemos letras, até na rua e para ele alcançar...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Justiça Federal da 1ª Região digitalizou 89% do acervo físico de 2ª instância
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por meio da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à...
