NOTÍCIAS
17 DE MARçO DE 2022
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem
O Projeto de Lei 4456/21, do deputado Carlos Bezerra (MT), revoga do Código Civil a confirmação do testamento particular por testemunhas (artigo 1.878).
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e assinado por ele mesmo e três testemunhas. Morrendo o testador, as testemunhas devem confirmar suas assinaturas para que o testamento seja válido.
Ao propor a revogação desse dispositivo, Carolos Bezerra argumenta que o testamento pode ficar ineficaz se todas as testemunhas faltarem por morte ou ausência.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE MARçO DE 2022
Programa Pai Presente segue atendendo on-line e presencial em Goiás
Desde o início de 2022, os atendimentos do Programa Pai Presente, executado pelo Tribunal de Justiça de Goiás...
Portal CNJ
08 DE MARçO DE 2022
Visita de detentas marca início de programação do mês da mulher no CCJF
O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), unidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), abriu as...
Portal CNJ
08 DE MARçO DE 2022
Tribunais de Paraíba e Sergipe debatem implantação do Justiça 4.0
O ciclo de visitas institucionais da equipe do Programa Justiça 4.0 chega à região Nordeste neste mês de março....
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2022
Caravana Notarial integra o 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos
A Caravana Notarial 2022, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), estará presente...
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2022
MP propõe ação de nulidade para casamento de Arthur Aguiar e Maira Cardi
A influenciadora está sendo investigada pelo crime de bigamia. Ela teria casado com o ex-Rebelde antes de assinar...
