NOTÍCIAS
05 DE ABRIL DE 2022
Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016
O Projeto de Lei 484/22 permite que as áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas até 22 de dezembro de 2016 sejam regularizadas, desde que os requerentes efetivamente realizem atividades no local. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.465/17.
“A regularização fundiária terá a função de ser mais um instrumento para se implementar a indispensável política de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e da sua livre expressão”, afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE MARçO DE 2022
Conselheiro do CNJ é um dos 12 juristas que atualizarão Lei do Impeachment
Uma comissão de 12 juristas, entre eles o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira...
Portal CNJ
14 DE MARçO DE 2022
Artigo discute atuação da Justiça frente às ações repetitivas na pandemia
Os efeitos econômicos gerados pela necessidade de isolamento provocada pela pandemia da Covid -19 impuseram a...
Portal CNJ
14 DE MARçO DE 2022
Conselhos da comunidade: relatório evidencia desafios para atuação na execução penal
Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade – instâncias de participação e...
Portal CNJ
14 DE MARçO DE 2022
Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário abre nesta segunda (14/3)
As pessoas interessadas já podem contribuir, a partir desta segunda-feira (14/3), com a consulta pública sobre a...
Portal CNJ
14 DE MARçO DE 2022
Avanços tecnológicos do Judiciário exigem novo recomeço
Os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro com o uso da tecnologia e de soluções digitais foram...
